Conheça as 34 alíneas usadas pelos bancos para a devolução de cheques

São 34 as alíneas que os estabelecimentos bancários podem usar ao devolver cheques depositados para compensação bancária. As mais usadas são as de nºs 11 e 12, que correspondem à primeira e à segunda devoluções por insuficiência de fundos. A de nº 13 também tem alto uso: ocorre quando o cheque apresentados eria destinado a uma conta-corrente já encerrada.

Os motivos de devolução são informados no site do Banco Central (www.bcb.gov.br). Ao lado de cada alínea vem informada qual a "base regulamentar", e quais as taxas decorrentes da devolução, além de algumas definições conhecidas dos operadores do Direito.

Por exemplo: banco remetente é que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na compensação. E banco sacado  é o que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.

C

MOTIVO		BASE REGULAMENTAR	TAXA
Nº	DESCRIÇÃO		R$	A SER PAGA PELO
11	insuficiência de fundos - 1ª apresentação	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
12	insuficiência de fundos - 2ª apresentação	Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 7º	0,35 + 6,82	banco sacado, transferível ao cliente emitente
13	conta encerrada	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
14	prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)	Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 8º e 13; Comunicado 4.014	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
20	folha de cheque cancelada por solicitação do correntista	Circ. 3.050, art. 1º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
21	contra-ordem ou oposição ao pagamento	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
22	divergência ou insuficiência de assinatura	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
23	cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei 200	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
24	bloqueio judicial ou determinação do BACEN	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado, transferível ao cliente emitente
25	cancelamento de talonário pelo banco sacado	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco sacado
26	inoperância temporária de transporte	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
27	feriado municipal não previsto	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
28	contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo	Circ. 2.655, art. 1º	0,00	não há pagamento de taxa
29	falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista	Circ. 2.655, art. 3º	0,35	banco remetente
30	furto ou roubo de malotes	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
31	erro formal de preenchimento	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente, transferível ao cliente depositante
32	ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
33	divergência de endosso	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
34	cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
35	cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada	Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Circ. 2.313, art. 4º	0,35	banco remetente
36	cheque emitido com mais de um endosso - Lei 9.311/96	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
37	registro inconsistente - CEL	Circ. 2.398, art.15	0,35	banco remetente
40	moeda inválida	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
41	cheque apresentado a banco que não o sacado	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
42	cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida	Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta.Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 20	0,35	banco remetente
43	cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução	Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
44	cheque prescrito	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
45	cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária	Anexo à Res. 1.682, art. 6º	0,35	banco remetente
46	CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
47	CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios	Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
48	cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário	Circ. 2.444, art.1º	0,35	banco remetente
49	remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 35, 43, 44 e 45	Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7	0,35	banco remetente
71	inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação	Circ. 3.226, art. 6º, item I
72	contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito)	Circ. 3.226, art. 6º, item II

Nota 1: Taxa de devolução - Anexo à Resolução 1.682, de 31.1.90, art 14; MNI 03-06-04, anexo à Carta-Circular 3.173, de 28.2.2005, item 29.
Nota 2: Taxa de exclusão do CCF - Resolução 1.682, de 31.1.90; Comunicado 4.014, de 30.6.94, fixa a taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82.
Nota 3: Banco remetente - é o banco que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na compensação.
Nota 4: Banco sacado - é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.
 

Fonte: Banco Central