O papel da Fenajufe em relação a Gilmar Mendes

Qual a JUSTIÇA que queremos?

O papel da Fenajufe em relação a Gilmar Mendes

"Crime de rico a lei encobre
O Estado esmaga o oprimido
Não há direitos para os pobres
Ao rico tudo é permitido.

Não mais direitos sem deveres
não mais deveres sem direitos."

Trecho do Hino da Internacional Socialista

1.         Pela primeira vez na história do Brasil, a sociedade se mobiliza contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. No dia 6 de maio de 2009, um ato público na frente do STF pediu de forma inédita a saída do presidente da mais alta corte do Judiciário Brasileiro.  Vejamos quais são as principais  alegações contra Gilmar Mendes:

2.         Como  Advogado Geral da União, Gilmar Mendes  realizou  inúmeros contratos sem licitação com o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP – do qual é um dos donos. O curso até hoje mantém contratos com o poder público, já tendo faturado mais de R$ 2,4 milhões, tudo sem licitação. Entre os maiores clientes do IDP estão a União, o STJ e o Congresso Nacional. Mendes confirma que é sócio do IDP e garante que não há nenhum impedimento para isso. "A Lei da Magistratura permite isso expressamente. Não há dúvida”.

3.         Reputação ilibada? Quando foi indicado ao STF, Gilmar Mendes respondia a uma ação civil pública por improbidade administrativa.  Antes de Gilmar assumir a presidência do STF, a ação foi extinta. 

4.         O IDP de Gilmar Mendes, que tem como slogan “estude com quem faz a jurisprudência”, emprega seis dos onze ministros do STF. Isso justifica a nota de apoio da maioria dos ministros ao presidente do STF na ocasião da discussão com Joaquim Barbosa. Além disso, o Instituto é localizado num terreno adquirido com 80% de desconto no seu valor graças a um programa do Distrito Federal de incentivo ao desenvolvimento do setor produtivo. O que ninguém sabe explicar é como o IDP foi enquadrado no programa. O prédio suntuoso do Instituto foi erguido graças a um empréstimo conseguido junto ao Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), gerido pelo Banco do Brasil, cuja prioridade de investimento deveria ser o meio rural.

5.         Gilmar Mendes tem relacionamento com um grupo político-partidário em Mato Grosso, na cidade de Diamantino, onde possui fazendas e exerce enorme influência nas decisões jurídicas da região, sobretudo nas causas eleitorais em que o seu irmão, Chico Mendes, seja interessado. Prova disso foi a cassação do prefeito Juviano Lincoln, que tentava fazer uma auditoria nas contas da gestão de Chico Mendes como prefeito. De forma relâmpago, Juviano foi processado e cassado após três meses de mandato.  No entanto, até hoje os 30 processos eleitorais do irmão de Gilmar Mendes não foram julgados, mesmo tendo estado à frente da prefeitura por dois mandatos. O presidente do STF chegou a participar pessoalmente de comícios e atos eleitorais em Mato Grosso.  O governador Blairo Maggi afirmou que “Ele (Mendes) vale por todos os deputados e senadores do Mato Grosso. Ele tem uma força muito grande”.

6.         A concessão de dois Habeas Corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas demonstra que Gilmar Mendes age como advogado e não como juiz do STF. É o que acredita o jurista Dalmo Dallari. Gilmar Mendes não pensou duas vezes em soltar o banqueiro, preso pela decisão do juiz Fausto De Sanctis. Preso pela segunda vez, desta vez também por suborno de um delegado da Polícia Federal com um milhão de reais, Dantas foi mais uma vez solto de forma relâmpago, numa decisão que alegava não existir fato novo, mesmo com a decisão do juiz De Sanctis ressaltar o fato do suborno, elemento que não constava na primeira prisão.

7.         Gilmar Mendes impôs censura ao programa veiculado no site da TV Câmara em que o entrevistado era o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital, autor da matéria sobre os capangas no Mato Grosso.

8.         Gilmar Mendes concedeu um pedido de suspensão da liminar que impedia que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) fosse sancionado pelo governador do DF, José Roberto Arruda (DEM). O plano, aprovado em dezembro sob forte pressão dos especuladores, é uma grande ameaça ao patrimônio histórico e ao meio ambiente do DF, sobretudo ao abastecimento de água na região, segundo laudos de órgãos e entidades ambientais.

9.         Gilmar representou contra o Juiz Fausto De Sanctis pelo “crime de decisão”

 10.      Gilmar ameaçou um repórter e depois consta que pediu à Polícia Federal para investigá-lo: “Orientado pelo ministro, um assessor dele telefonou para a Polícia Federal, logo após a entrevista, e pediu aos agentes: - Fiquem de olho naquele moço, pois ele é muito perigoso”.

11.       Gilmar Mendes  afirmou que não somente os militares poderiam ser punidos pelos crimes praticados no período ditatorial. Militantes de esquerda também poderiam ser punidos e que “terrorismo” também era imprescritível.  Para ele não existe diferença entre o militar que torturou e o estudante que resistiu à ditadura.

12.       Gilmar Mendes concedeu habeas corpus (HC n. 95227), em caráter liminar, a todos os suspeitos de emitir trinta mil habilitações falsas em Ferraz de Vasconcelos (São Paulo), entre eles, delegados e donos de auto-escolas detidos na Operação Carta Branca, reformando assim a decisão dos juízes de primeira instância.

13.       Em reação ao 'Abril Vermelho', encabeçado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na madrugada do dia 21 de fevereiro de 2009, consistente numa onda de denúncias de irregularidades em fazendas situadas em São Paulo e Pernambuco e em luta por Reforma Agrária e memória de 13 anos de impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás, Gilmar Mendes, na qualidade de presidente do STF, a despeito da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que impede a manifestação a respeito de causas que possam vir ao seu julgamento, criticou os repasses governamentais supostamente irregulares ao MST que estaria promovendo invasões com a ajuda desses recursos. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça recomendou também que os juízes dessem prioridade ao julgamento de processos que envolvam conflitos agrários. A Comissão Pastoral da Terra criticou a posição do ministro:

"O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios.

Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo”.

Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção”.  (Dom Xavier Gilles, bispo de Viana-MA e presidente da Comissão Pastoral da Terra)

Manifestação dos procuradores da República, juízes federais,  delegados da PF e OAB/RJ

14.       Em 11 de julho de 2008, 42 procuradores da República manifestaram-se publicamente contra a decisão de Gilmar Mendes de soltar o banqueiro Daniel Dantas:

«As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais. »

(Procuradores da República em Carta Aberta)

15.       No final do mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes:

«Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito. Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.»

(Juízes Federais da Terceira Região)

16.       A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de que congrega mais de 13 mil juízes de todo o Brasil, entre estaduais, federais, trabalhistas e militares, juntou-se às demais entidades em apoio ao juiz De Sanctis:

«A independência do magistrado constitui pedra fundamental do Estado Democrático de Direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, merecendo repulsa veemente toda tentativa de menosprezá-la ou diminuí-la.»

17.       No mesmo sentido, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota à imprensa criticando a decisão de Gilmar Mendes:

 “A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta sua indignação quanto à nova decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura do Senhor Daniel Valente Dantas, em desacordo com a jurisprudência dominante, que autoriza a prisão preventiva no caso de prejuízo à instrução criminal, e com supressão de instâncias do Poder Judiciário.

Referida decisão desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, bem como a criteriosa análise da legalidade e adequação realizadas pelo Juízo de primeira instância, quando da determinação da prisão preventiva do Senhor Daniel Valente Dantas.

18.       O  presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous, também criticou com veemência a decisão de Gilmar Mendes:         

«O Judiciário, de uma maneira geral, vem interferindo exageradamente na vida cotidiana, nas relações sociais e nas atividades políticas". (...) O STF está legislando. A súmula vinculante editada no caso das algemas, não tem qualquer precedente judicial. (...) A decisão prejudica a capacidade de discernimento do agente policial. » (DAMOUS, Wadih, presidente da OAB-RJ)

Qual o papel da Fenajufe em relação à crise no Judiciário

19.       Hoje a imagem do Judiciário brasileiro está extremamente desgastada, tendo como gota d’água a total falta de ética do presidente do STF,  Gilmar Mendes, que só se preocupa em proteger um lado da sociedade: a classe hegemônica,  as elites.

20.       Qual é o papel da Federação do Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU em relação à postura do presidente do Supremo Tribunal Federal? Qual deveria ser a atitude de uma Federação com mais de 15 anos de história e de luta, que se define como “autônoma e independente de qualquer governo, de qualquer patrão e de qualquer juiz”? (Revista Justiça! Ano 1, nº 1)

21.       Diferente dos Procuradores da República, Juízes Federais, Delegados de Polícia e da OAB/RJ, que se manifestaram publicamente contra os desmandos de Gilmar Mendes, a Fenajufe, como principal representante dos trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, não deveria jamais se omitir como lamentavelmente tem feito até agora.  

22.       Por uma Justiça verdadeira! Acorda Fenajufe!!! Chega de omissão! Pelo engajamento da Federação pelo impeachment do senhor Gilmar Ferreira Mendes, que tem envergonhado não apenas os trabalhadores do Judiciário e do MPU, mas todo o povo brasileiro.

Laércio Bernardes dos Reis e Cristine Barbosa Maia